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Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.

Autoriza anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas Municipais, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências (5%)

Denomina o logradouro público: Rua Avides José Marcelino.

Institui o Programa Municipal de Promoção do Respeito à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Itaúna/MG e disciplina condutas administrativas em eventos realizados em espaços públicos ou abertos ao público.

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Itaúna, em doação voluntária de sangue, e dá outras providências

Autoriza o Município de Itaúna a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências

Autoriza o Município de Itaúna a contratar financiamento e operações de crédito com outorga de garantia com Instituições Financeiras e dá outras providências

Altera a Lei nº 6.197, de 8 de julho de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências (Praças de Esporte)

Altera a Lei nº 6.279, de 28 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Ascaruna – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itaúna

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o direito de alimentar animais em situação de rua no município de Itaúna/MG.

“Institui Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, denominada águas do São João, e dá outras providências.”

Autoriza a concessão de anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas municipais, prorroga o prazo para adesão aos benefícios definidos na Lei nº 6.277, de 28 de janeiro de 2026 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.355, de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades a que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.980/2005, que “Estabelece data para a comemoração e realização do evento anual ‘Marcha Para Jesus’ no Município de Itaúna e dá outras providências”

Reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, em conformidade com as Leis Federais nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Altera e consolida a Lei Municipal nº 5.172, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, reorganiza o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e cria a Gerência Superior de Trânsito e Transporte e a Comissão Administrativa de Defesa Prévia - CADEP e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2026/2029, instituído pela Lei no 6.241, de 6 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2027 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.

Denomina logradouro público “Praça João Ferreira Quadros”.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.926, de 2 de maio de 2023, que Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no Município de Itaúna.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências (Construção, Implantação e Melhoria de Unidades de Saúde)

Concede incentivo de formação no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e no Pacto Mineiro pela Alfabetização aos servidores a que menciona e dá outras providências.

Institui o programa “De volta para Minha Terra” no Município de Itaúna MG

Estabelece diretrizes para o Programa Municipal “Itaúna Limpa e Empreendedora”, voltado ao apoio à formalização, capacitação e eventual credenciamento de Microempreendedores Individuais para a prestação complementar de serviços de capina, roçada, jardinagem simples e zeladoria leve no Município de Itaúna, e dá outras providências.

Disciplina o transporte de animais domésticos no Serviço Municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Itaúna

Cria o programa Amigos da Saúde no âmbito do Município de Itaúna por meio de parceria e dá outras providencias

Altera a Lei nº 6.144/2024, que “Dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares para estudantes das Escolas Públicas Municipais por meio de parceria e dá outras providências”

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Itaúna e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos incisos I e V do art. 14 da Lei Municipal nº 2.204, de 03 de fevereiro de 1989.

Altera o art. 90 da Lei nº 2.584, de 11 de dezembro de 1991, que “Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Itaúna, da administração direta, autárquica e fundacional” e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.

Classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Itaúna e dá outras providências

Denomina próprio público: Capela Velório Municipal Padre José Luiz de Freitas

Declara de utilidade Pública a Associação Projeto Luz do Mundo

Denomina a academia ao ar livre como Orquisa da Costa Mendes.

Denomina Rotatória Maria Christina Santiago.

Denomina Rotatória Maria Ivolina Gonçalves.

Denomina estrada Padre José Luiz.

Declara de utilidade pública o Oratório Festivo Mamãe Margarida Itaúna

Abre crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências