Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, denominada águas do São João, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Documento: OF-PE Nº 002/2026 - Correspondências Recebidas do Poder Executivo
Solicita retirada do Projeto de Lei nº 15-2026, que Institui Política Municipal de pagamento por serviços ambientais, denominado águas do São João, de autoria do Poder Executivo.
Documento: OF-PE Nº 002/2026 - Correspondências Recebidas do Poder Executivo
Solicita retirada do Projeto de Lei nº 15-2026, que Institui Política Municipal de pagamento por serviços ambientais, denominado águas do São João, de autoria do Poder Executivo.