Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/04/2026 | Mesa Diretora - MD | Secretaria Legislativa - SEC LEG | RETIRADA a proposição a pedido do autor. |
| 09/04/2026 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | RETIRADA a proposição a pedido do autor. |
| 09/04/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 25/03/2026 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 24/03/2026 | Executivo - EXE | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |