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Veto às emendas parlamentares impositivas de números 04, 10, 52, 57, 61, 62, 78, 93, 96, 98,101, 109, 110, 112,238, 239 e emendas nº 42, 137, 183, 260, 271 e 293, apresentadas ao Projeto de Lei 112/2025 (LOA)

Altera dispositivos da Lei nº 3.072, de 25 de Abril de 1996, altera, retifica e consolida os Anexos V e VI da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, altera e consolida o Anexo I da Lei no 165, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências (competências da SEMED)

Altera a Lei nº 1.821, de 02 de maio de 1985 - Código de Posturas do Município de Itaúna, para incluir artigos no Capítulo IX – Do Controle do Lixo do Título III – Da Higiene Pública, instituindo mecanismos de fiscalização colaborativa.

Altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de fevereiro de 2014, dispõe sobre a finalidade, princípios, competência e demais disposições da Guarda Civil Municipal de Itaúna, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Itaúna, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Código de Ética e Disciplina da Guarda Civil Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 238, de 2025, e dá outras providências.

Altera o Código de Posturas do Município de Itaúna e dá outras providências.

Altera o Código de Posturas do Município de Itaúna e dá outras providências.

Dispõe sobre a Guarda Civil Municipal de Itaúna, revoga as disposições contrárias e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.

Autoriza anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas Municipais, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências (5%)

Denomina o logradouro público: Rua Avides José Marcelino.

Institui o Programa Municipal de Promoção do Respeito à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Itaúna/MG e disciplina condutas administrativas em eventos realizados em espaços públicos ou abertos ao público.

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Itaúna, em doação voluntária de sangue, e dá outras providências

Autoriza o Município de Itaúna a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências

Autoriza o Município de Itaúna a contratar financiamento e operações de crédito com outorga de garantia com Instituições Financeiras e dá outras providências

Altera a Lei nº 6.197, de 8 de julho de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades que menciona e dá outras providências (Praças de Esporte)

Altera a Lei nº 6.279, de 28 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Ascaruna – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Itaúna

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o direito de alimentar animais em situação de rua no município de Itaúna/MG.

“Institui Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, denominada águas do São João, e dá outras providências.”

Autoriza a concessão de anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas municipais, prorroga o prazo para adesão aos benefícios definidos na Lei nº 6.277, de 28 de janeiro de 2026 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.355, de 21 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades a que menciona e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.980/2005, que “Estabelece data para a comemoração e realização do evento anual ‘Marcha Para Jesus’ no Município de Itaúna e dá outras providências”

Reorganiza o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, em conformidade com as Leis Federais nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Altera e consolida a Lei Municipal nº 5.172, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transportes, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, reorganiza o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e cria a Gerência Superior de Trânsito e Transporte e a Comissão Administrativa de Defesa Prévia - CADEP e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2026/2029, instituído pela Lei no 6.241, de 6 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2027 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.

Denomina logradouro público “Praça João Ferreira Quadros”.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 5.926, de 2 de maio de 2023, que Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no Município de Itaúna.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências (Construção, Implantação e Melhoria de Unidades de Saúde)

Concede incentivo de formação no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e no Pacto Mineiro pela Alfabetização aos servidores a que menciona e dá outras providências.

Institui o programa “De volta para Minha Terra” no Município de Itaúna MG

Estabelece diretrizes para o Programa Municipal “Itaúna Limpa e Empreendedora”, voltado ao apoio à formalização, capacitação e eventual credenciamento de Microempreendedores Individuais para a prestação complementar de serviços de capina, roçada, jardinagem simples e zeladoria leve no Município de Itaúna, e dá outras providências.

Autoriza anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas Municipais, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna para o ano de 2026 e dá outras providências (4,26%)

Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, proventos de aposentadorias, e bolsas auxílio dos estagiários da Câmara Municipal da Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências (5%)

Dispõe sobre o Estrutura Organizacional e a Política de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 08, de 11 de abril de 2023, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna a Dra. Paula Silveira Ferrari

Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao Exercício de 2024