Resolução da Câmara nº 13, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução da Câmara
Número
13
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Estrutura Organizacional e a Política de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre o Estrutura Organizacional e a Política de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica