Resolução da Câmara nº 2, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução da Câmara
Número
2
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 08, de 11 de abril de 2023, e dá outras providências
Indexação
Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 08, de 11 de abril de 2023, e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica