Pesquisar Matéria Legislativa

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 37 E DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 152 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O ART. 96-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAÚNA.

ENCAMINHA VETO ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS IMPOSITIVAS NºS 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 16, 40, 58, 59, 62, 64/2020 E EMENDA ADITIVA Nº 37/2020, TODAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI NO 23/2020, RENUMERADO NESTA CASA COMO PROJETO DE LEI Nº 70/2020.

VETO AO PROJETO DE LEI NO 62/2021-CMI, QUE TRATA SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 72/2021-CMI, O QUAL “ESTABELECE INFORMAÇÕES ADICIONAIS OBRIGATÓRIAS ACERCA DA AQUISIÇÃO DE BENS OU CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PUBLICADAS NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO”

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI NO 64/2021-CMI, QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI NO 78/2021-CMI, QUE “DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.”.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI NO 84/2021-CMI, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9º, DA LEI NO 3.979, DE 5 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 66/2021-CMI, O QUAL “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 54/2021, ORIGINÁRIO DESSA CASA DE LEIS, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA GESTANTE DE BAIXA RENDA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2021-CMI, O QUAL “RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE ITAÚNA - MG”

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 97/2021-CMI, O QUAL “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A LEISHMANIOSE"

VETO AO PROJETO DE LEI NO 48/2021-CMI, QUE “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA DE REMÉDIO EM CASA PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. ”.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI NO 21/2021-CMI, QUE “VEDA A CONTRATAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL N°13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).”

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI NO 123/2021-CMI, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES”.

VETO PARCIAL ÀS EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI Nº 69/2021, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (LDO)

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI NO 58/2021-CMI, QUE “DISPÕE SOBRE CONTROLE SONORO E SOBRE MODERNIZAÇÃO DOS AVISOS DE SEGURANÇA NAS PASSAGENS DE NÍVEL DAS VIAS FÉRREAS NA CIDADE DE ITAÚNA”.

RAZÕES DO VETO PARCIAL À REDAÇÃO FINAL DADA AO PROJETO DE LEI Nº 168/2021, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.143 DE 15 DE ABRIL DE 1974, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO EM ITAÚNA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 174/2021, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2021, QUE “ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA/MG - IMP”

RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI NO 111/2021-CMI, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE FRETE DE CARGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.”

VETO PARCIAL ÀS EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR

VETO AO PROJETO DE LEI NO 115/2021-CMI, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, OU OUTRO SITE OU REDE SOCIAL, DE VALORES ARRECADADOS REFERENTES A MULTAS APLICADAS POR ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA/MG, E DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAÚNA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DOS ITENS 7.02 E 7.05A DA LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN QUE ATUARÃO NAS OBRAS DE EXPANSÃO DA PLANTA DE PRODUÇÃO DA EMPRESA BMB - BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEGATOS DE ARAME LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTRUTURA OS CARGOS EFETIVOS COM SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAÚNA - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG – CTM

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 26 DE JUNHO DE 2019, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA, M. (IMP)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 148, DE 26 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ALTERA ANEXOS DE QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO EFETIVO E ACRESCE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA E INSERE NO ANEXO I DA LEI NO 3.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA-MG E ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA CARGO EFETIVO E ACRESCE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESTE MUNICÍPIO, RETIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NO 160, DE 2 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reestruturação do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna/MG, e do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna/MG, e dá outras providências.

ESTRUTURA OS CARGOS EFETIVOS COM SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES NA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAÚNA - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A GRATIFICAR MEMBROS DE COMISSÕES QUE MENCIONA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 5.182, DE 6 DE JULHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA, PILATES, NATAÇÃO, HIDROGINÁSTICA, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ITAÚNA.

PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 5.422, DE 08 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 4.219, DE 28 DE JUNHO DE 2007 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BRASIL MINAS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BRASIL MINAS)