Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
5
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DOS ITENS 7.02 E 7.05A DA LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN QUE ATUARÃO NAS OBRAS DE EXPANSÃO DA PLANTA DE PRODUÇÃO DA EMPRESA BMB - BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEGATOS DE ARAME LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DOS ITENS 7.02 E 7.05A DA LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN QUE ATUARÃO NAS OBRAS DE EXPANSÃO DA PLANTA DE PRODUÇÃO DA EMPRESA BMB - BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEGATOS DE ARAME LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Leitura em 13 de abril de 2021. Sancionado Lei Complementar n° 164, de 07 de maio de 2021.
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