Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ART. 96-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
Indexação
ACRESCENTA O ART. 96-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
Observação
Promulgada na Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 16 de dezembro de 2021.
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