Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA, M. (IMP)
Indexação
ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO; INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA, IMP.
Observação
Aprovado com alterações em 05 de outubro de 2021. Matéria sofreu Processo de Veto nº 18/2021. Veto mantido. Sancionada na Lei Complementar 167, de 14 de dezembro de 2021.
Norma Jurídica Relacionada