Processo de Veto nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
05/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO AO PROJETO DE LEI NO 48/2021-CMI, QUE “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA DE REMÉDIO EM CASA PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. ”.
Indexação
VETO AO PROJETO DE LEI NO 48/2021-CMI, QUE “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA DE REMÉDIO EM CASA PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. ”.
Observação
Veto ao Projeto de Lei no 48/2021-CMI, que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal instituir o Programa de remédio em casa para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas portadoras de doenças crônicas, usuários da Rede Municipal de Saúde. ”.