Lei Complementar nº 170, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
170
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGO EFETIVO E ACRESCE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESTE MUNICÍPIO, RETIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NO 160, DE 2 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA CARGO EFETIVO E ACRESCE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESTE MUNICÍPIO, RETIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NO 160, DE 2 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Cria cargo efetivo e acresce vagas dos cargos efetivos que menciona na Estrutura Organizacional da Administração Direta deste Município, retifica o Anexo I da Lei Complementar no 160, de 2 de julho de 2020, e dá outras providências.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996
Altera o(a)
Lei Complementar nº 160, de 02 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica