Processo de Veto nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI NO 84/2021-CMI, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9º, DA LEI NO 3.979, DE 5 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI NO 84/2021-CMI, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9º, DA LEI NO 3.979, DE 5 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Incluído na Ordem do Dia 03/08/2021. Veto mantido,