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NSTITUI O PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA", A SER OFERECIDO, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM A 34ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS - OAB ITAÚNA, JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS TENDO COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NOÇÕES DE DIREITO, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINA.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA DR. JOSÉ ÂNGELO DE SILVEIRA.

ALTERA A LEI Nº 4.869, DE 10 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS, DAS BOLSAS AUXÍLIO E DOS SUBSÍDIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE UMA DILATAÇÃO NO PRAZO DE QUAISQUER PRORROGAÇÕES E NOMEAÇÕES PUBLICADAS EM 2020, DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS, EM DECORRÊNCIA AO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID -19

RESERVA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE ITAÚNA - MG

DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: QUADRA POLIESPORTIVA LASARINA PEREIRA DIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRECHES)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS CABELEIREIROS, BARBEIROS, MANICURES, PEDICURES E DEPILADORES COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS PETS SHOPS E CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS INFORMAREM ÀS AUTORIDADES COMPETENTES INDÍCIOS DE MAUS TRATOS SOFRIDOS POR ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE.

VEDA A CONTRATAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL N°13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).

INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA.

INSTITUI EM ITAÚNA O PROGRAMA IPTU JUSTO, QUE CONCEDE O DESCONTO CUMULATIVO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DA FORMA QUE ESPECIFICA PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CUJA LOCALIZAÇÃO NÃO CONTE COM PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE REDE DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE CRÉDITO VERDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - MG

AUTORIZA O AJUSTE DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM RAZÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL RELACIONADA AO CORONAVÍRUS (COVID-19)

INSTITUI A CAMPANHA “LEI DO MINUTO SEGUINTE” NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO/IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS VINCULADOS AOS ESTABELECIMENTOS ATINGIDOS PELA SUSPENSÃO DOS ALVARÁS OU PELA SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 NO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI Nº 2.713 DE 07 DE JANEIRO DE 1993 QUE ALTERA A LEI N.º 1.821, DE 02/05/85, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, QUE REGULA O HORÁRIO DO COMÉRCIO DE ITAÚNA

INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM- ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 5.497, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO À MICROEMPRESA ANTÔNIO CARLOS EVANGELISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO 5.499, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO À EMPRESA PREMIER EXPRESS LOGÍSTICA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA BELA VISTA”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.

DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VOLUNTÁRIOS QUE ACOLHEM E CUIDAM DE CÃES E GATOS ABANDONADOS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS JUVENTUDES

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA MARIA DO CARMO GOMIDE

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: AVENIDA CHIQUITO MARINHO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DAS PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS, DAS BOLSAS AUXÍLIO E DOS SUBSÍDIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS URBANOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA COMERCIAL ITAFER EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA DE REMÉDIO EM CASA PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 15 DE ABRIL DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO EM ITAÚNA/MG

AUTORIZA A NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NA QUITAÇÃO DOS PARCELAMENTOS EXISTENTES, DOS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COVID-19

ALTERA A LEI Nº 4.113, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE CÃES EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA UAISOFT SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA GESTANTE DE BAIXA RENDA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.604, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.