Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA UAISOFT SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA UAISOFT SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Aguardando Sanção - enviado via Ofício 88/2021. Sancionado Lei 5.616, de 23 de abril de 2021.
Norma Jurídica Relacionada