Lei nº 5.604, de 15 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5604
Ano
2021
Data
15/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no município de Itaúna e dá outras providências.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica