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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA

ACRESCENTA A ALINEA “A” AO INCISO I, DO ARTIGO 83, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.

OPÕE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 61/07, NESTA CASA REGISTRADA SOB O Nº 80/2007.

MENSAGEM DE VETO PARCIAL ÀS EMENDAS SUPRESSIVAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007

VETO PARCIAL ÀS EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI N° 40/2008

MENSAGEM DE VETO ÀS EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI N° 76/2008, QUE "DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

MENSAGEM DE VETO À EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 45/2008, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS."

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 69/2008, QUE "DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS RESIDENTES EM ITAÚNA NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS DE CANTORES NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2008, DE AUTORIA DO EDIL EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 29 DA LEI 2.584, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991, E ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 86/2008, DE AUTORIA DO EDIL EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA, QUE "DISPÕE SOBRE O ENVIO, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE CONTRATOS CELEBRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA O ANEXO I DA LEI NO 3.072, DE 25 DE ABRIL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS ISOLADOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA ATENDER O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 29 DA LEI N° 2.584 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991, E ACRESCENTA NO MESMO ARTIGO, O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA PÚBLICA NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E PERUAS ESCOLARES TRAZEREM PLACA DE “COMO ESTOU DIRIGINDO?”, CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES.

AUTORIZA PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE PRÊMIO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.149, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS – AMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E/OU O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR E A DOAR IMÓVEL PÚBLICO A MUNÍCIPES PELA EXPROPRIAÇÃO DE BEM PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS DE SERVIDORES, BOLSA-AUXÍLIO DE ESTAGIÁRIOS, E RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO E DEFESA DOS INTERESSES DAS MINORIAS (GALDIUM)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONFESSAR DÉBITO PREVIDENCIÁRIO E A PARCELÁ-LO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS -; ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A ASSUNÇÃO DA DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E/OU O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.237, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA JOSÉ FERREIRA NETTO”

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA GUILHERME CORRADI”

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE “JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO – BELO HORIZONTE – FILIAL 02 (CASA RENOVO)”

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO "RUA AFONSO GOMES PINHEIRO"

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO "RUA MARIA RIBEIRO DA SILVA"

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO "DONA MARIA GERALDA 'TUTUCA'"

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO "RUA JOSÉ ADELINO ROSA"

DESCARACTERIZA PARTE DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS