Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
12/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DE TARIFA PÚBLICA NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO
Observação
TRANSPORTE COLETIVO
Norma Jurídica Relacionada