Processo de Veto nº 5 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Processo de Veto

Ano

2008

Número

5

Data de Apresentação

05/12/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Processo de Veto

    Número

    05

    Ano

    2008

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    28/11/2008

    Dados Textuais

    Ementa

    MENSAGEM DE VETO À EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 45/2008, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS."

    Indexação

    VETO, EMENDA ADITIVA, FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, FMHIS

    Observação

    Votação em 16 de dezembro de 2008