Lei nº 4.308, de 16 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4308
Ano
2008
Data
16/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.237, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PASSE LIVRE, CARENTE, ALTERA LEI 4.237
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.237, de 09 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica