Lei nº 4.296, de 22 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4296
Ano
2008
Data
22/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRAPLANAGEM ITAÚNA, PLAUTO NOGUEIRA, AUISIÇÃO DE IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica