Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
4
Data de Apresentação
04/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 29 DA LEI N° 2.584 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991, E ACRESCENTA NO MESMO ARTIGO, O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
SERVIDOR EFETIVO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ESTABILIDADE
Observação
Segunda votação em 25 de novembro de 2008