Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
5
Data de Apresentação
12/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
01
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
10/01/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.149, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AVACCI
Observação
avacci