Processo de Veto nº 7 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2008
Número
7
Data de Apresentação
23/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Processo de Veto
Número
7
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2008, DE AUTORIA DO EDIL EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 29 DA LEI 2.584, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991, E ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VETO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, LEI 2584
Observação
Votação em 30 de dezembro de 2008