Lei nº 1.385, de 27 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1385
Ano
1977
Data
27/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
CÓDIGO, TRIBUTÁRIO
Observação
Atualizado em março de 2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 30 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 28 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 23 de novembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 07 de março de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 2002
Norma correlata
Lei Complementar nº 100, de 02 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 109, de 14 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 08 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 116, de 03 de agosto de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 122, de 22 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 17 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 126, de 29 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 131, de 02 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 11 de maio de 2018
Norma correlata
Lei Complementar nº 139, de 20 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 07 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 146, de 19 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 149, de 08 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 163, de 21 de outubro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 173, de 20 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 178, de 06 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 211, de 15 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica