Lei Complementar nº 100, de 02 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
100
Ano
2015
Data
02/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI SERVIÇOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NO 722/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAAE, SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUSÃO, LEI MUNICIPAL 722/64
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 722, de 02 de dezembro de 1964
Norma correlata
Lei nº 1.385, de 27 de dezembro de 1977
Norma correlata
Lei Complementar nº 105, de 01 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica