Lei nº 722, de 02 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
722
Ano
1964
Data
02/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.539, DE 22 DE MAIO DE 2000
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.539, DE 22 DE MAIO DE 2000
Observação
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.539, DE 22 DE MAIO DE 2000
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 100, de 02 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica