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ALTERA O ART. 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DEFININDO CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO DE DISTRITOS E SUBDISTRITOS PARA EFEITO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA – MG

ACRESCENTA PARÁGRAFOS E INCISOS AO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DEFININDO CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, DE CUMPRIMENTO IMPOSITIVO, AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA – MG

VETA PROJETO DE LEI Nº 05/17, QUE DISPÕE SOBRE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE USUÁRIOS EM VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITAÚNA FORA DOS LOCAIS PREDETERMINADOS.

VETA PROJETO DE LEI Nº 06/2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.204 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1989 (QUE INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - INTER VIVOS - ITBI)

VETA EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 06/17 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NESTA CASA REGISTRADO COMO PROJETO DE LEI Nº 11/2017, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FUNESP

OPOE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2017

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 01/2017, DE INICIATIVA DESSA CASA, O QUAL “MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.197/1988 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO)

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2017, QUE "INSTITUI CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES INDUSTRIAIS E OUTRAS EMISSORAS DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETA O ARTIGO 3O DO PROJETO DE LEI NO 52/2017, DE AUTORIA DO EDIL IAGO SANTIAGO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETA PROJETO DE LEI NO 34/2017, DE INICIATIVA DESSA CASA, O QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “ENDEREÇOS ECOLÓGICOS” PARA NOVOS LOTEAMENTOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA PROJETO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITAÚNA USAREM CANOS DE DESCARGA DIRECIONADOS PARA O ALTO”.

VETO AO PROJETO DE LEI NO 54/2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO A EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI NO 21/2017, QUE TRAMITA NESSA CASA SOB O Nº 46/2017, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NO 62/2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO AUDITIVA NAS CRIANÇAS MATRICULADAS NO ENSINO REGULAR, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VETA EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPÕE VETO PARCIAL À EMENDA APOSTA AO ARTIGO 6O DO PROJETO DE LEI NO 68/2017, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, NESTA CASA REGISTRADO SOB O Nº 145/2017, NO QUAL “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2197/1988 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO), DEFININDO NOVOS CRITÉRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE “HABITE-SE” EM FUNÇÃO DA ACESSIBILIDADE

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 3.023, DE 11 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA MANDATOS DE DIRETORES ESCOLARES)

ALTERA A LEI Nº 1.821, DE 02 DE MAIO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA (ALVARÁS PARA ARMAÇÃO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES, BOLICHE, TOBOGÃ E OUTROS)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ALTERA ANEXOS DO QUADRO DE CARLOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 121, DE 5 DE SETEMBRO DE 2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.821, DE 02 DE MAIO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 185 DA LEI Nº 1.385/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

INSTITUI E REGULAMENTA O “PROGRAMA CONDUZ” QUE GARANTE O TRANSPORTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM VEÍCULOS ADAPTADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA LEI Nº 3.551, DE 27 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 3.991/2005, QUE AUTORIZA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE USUÁRIO EM VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITAÚNA FORA DOS LOCAIS PREDETERMINADOS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 2.204, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DA SAÚDE MENTAL DE ITAÚNA

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ACESSO ÀS PRAÇAS DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PELOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 04-009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APORTE DE ENCARGOS SOCIAIS FOLHA DE PAGAMENTO COM RECURSOS DO FUNDEB)

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CRECHES MUNICIPAIS - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO)

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FUNESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 5.008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A CAPTAR OS CONTEÚDOS REPASSADOS EM SALAS DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE O ACÚMULO DE FUNÇÕES AOS MOTORISTAS E COBRADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAÚNA

AUTORIZA OS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO “BOCA DE LOBO INTELIGENTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA ANTÔNIO RODRIGUES CUNHA”

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA LUIZ GONZAGA HENRIQUES”

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA LUÍS ALVES DA SILVA”