Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.821, DE 02 DE MAIO DE 1985, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA CÓDIGO DE POSTURAS, LEI Nº 1.821/1985, USO DE CALÇADAS, BARES, RESTAURANTES, MESAS
Observação
Votação em 06 de março de 2018