Processo de Veto nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
18/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA PROJETO DE LEI Nº 06/2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.204 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1989 (QUE INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - INTER VIVOS - ITBI)
Indexação
VETA PROJETO DE LEI Nº 06/2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.204 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1989 (QUE INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - INTER VIVOS - ITBI)
Observação
Leitura em 18 de abril de 2017