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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2017

Número

9

Data de Apresentação

03/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2187_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    9

    Ano

    2017

    Local de Origem

    Executivo

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE
    INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS.

    Observação

    Votação em 31 de outubro de 2017
    OpenAPI