Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 13 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
2
Ano
2017
Data
13/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS E INCISOS AO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DEFININDO CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, DE CUMPRIMENTO IMPOSITIVO, AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA MG
Indexação
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica