Processo de Veto nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
22/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VETA EMENDAS APOSTAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Remetido à Comissão de Justiça