Logo Câmara Municipal de Itaúna - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2017

Número

1

Data de Apresentação

14/02/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

2007_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2197/1988 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO), DEFININDO NOVOS CRITÉRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE “HABITE-SE” EM FUNÇÃO DA ACESSIBILIDADE

    Indexação

    MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2197/1988 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO), DEFININDO NOVOS CRITÉRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE “HABITE-SE” EM FUNÇÃO DA ACESSIBILIDADE

    Observação

    Leitura em 14 de fevereiro de 2017
    OpenAPI