Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
24/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 3.991/2005, QUE AUTORIZA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Indexação
ALTERA LEI MUNICIPAL 3.991/2005, REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DEFICIENTES
Observação
Leitura em 24 de janeiro de 2017