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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAÚNA

VETA O PROJETO DE LEI Nº 113/2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE COMPOSIÇÕES DE CARGA NO PERÍODO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2010, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS UNIDADES DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÕES POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO AO § 1º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 26/2011, QUE "PROÍBE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DE UTILIZAREM QUALQUER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, INCLUSIVE JALECOS, AVENTAIS E OUTRAS VESTIMENTAS ESPECIAIS FORA DO AMBIENTE ONDE O TRABALHADOR DA ÁREA DE SAÚDE EXERÇA SUAS ATIVIDADES, A FIM DE SE EVITAR CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS"

VETO À EMENDA ADITIVA APOSTA AO § 2º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2011

VETO AO ARTIGO 2O DO PROJETO DE LEI NO 40/2011

VETA PROJETO DE LEI Nº 38/2011, QUE PROÍBE A PRÁTICA DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

VETA O PROJETO DE LEI Nº 49/2011, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERTER OS VALORES GASTOS COM VALES-TRANSPORTE EM VALE COMBUSTÍVEL, SIMILAR OU ESPÉCIE, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA EM SERVIÇO POR SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

VETA PROJETO DE LEI NO 51/2011 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DESTINADAS A COIBIR A PRÁTICA DE DAR ESMOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETA PROJETO DE LEI 68/2011, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DE PISO NAS VIAS URBANAS EM FRENTE A HOSPITAIS, ESCOLAS E OUTROS LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PEDESTRES"

VETA PROJETO DE LEI 75/2011, QUE ASSEGURA O DIREITO DE ACESSO AMPLO E IRRESTRITO DOS ASSOCIADOS AOS CENTROS DESPORTIVOS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS E PRAÇAS DE ESPORTES SUBVENCIONADAS COM RECURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA

VETA PROJETO DE LEI Nº 81/2011 SUBSTITUTIVO, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, CLANDESTINAS E NÃO ADEQUADAS PARA A ATIVIDADE ORIGINALMENTE APROVADA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 1.385, DE 27/12/1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO CRIADO NO ANEXO II DA LEI NO 3.072, DE 25/04/96, CONSOLIDADO NA LEI COMPLEMENTAR NO 63, DE 17/03/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAÚNA – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1821/85, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NO 61, DE 20/12/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1821/85, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ZONEAMENTO DEFINIDO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NO 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAÚNA - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O “DIA DO GARI” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONTROLE DO STRESS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO “BULLYING”

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA ROBERTO ALEIXO R. FILHO”

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA ZÉ DO EUZÉBIO”

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: "RUA NELSON DA BIELA"

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA TUNICA DO SILICO”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DE DIVULGAREM, DE FORMA DESTACADA, A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS OFERTAS OU PROMOÇÕES ESPECIAIS EFETUADAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA AMAURI ROSA DE FREITAS”

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PRAÇA AFONSO MAX DE OLIVEIRA”

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA , DA CAMPANHA “ADOTE UMA RAMPA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA CÉSAR PINCER RAFAEL”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E O FATOR RH NAS FICHAS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, DE UTILIZAREM QUALQUER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL FORA DO AMBIENTE ONDE O TRABALHADOR DA ÁREA DE SAÚDE EXERÇA SUAS ATIVIDADES

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO 1° DIA DE OUTUBRO