Processo de Veto nº 3 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2011
Número
3
Data de Apresentação
26/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO AO § 1º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 26/2011, QUE "PROÍBE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DE UTILIZAREM QUALQUER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, INCLUSIVE JALECOS, AVENTAIS E OUTRAS VESTIMENTAS ESPECIAIS FORA DO AMBIENTE ONDE O TRABALHADOR DA ÁREA DE SAÚDE EXERÇA SUAS ATIVIDADES, A FIM DE SE EVITAR CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS"
Indexação
VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI 26/2011, PROFISSIONAIS DE SAÚDE, EQUIPAMENTO, JALECOS, USO FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO
Observação
Votação em 10 de maio de 2011