Processo de Veto nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
10/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO AO ARTIGO 2O DO PROJETO DE LEI NO 40/2011
Indexação
VETO, VETA ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 40/2011, MULTA, UNIDADES FISCAIS, CARDÁPIO, BRAILLE, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES,
Observação
Votação em 17 de maio de 2011