Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
10
Data de Apresentação
16/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
9
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 49/2008, PLANO DIRETOR, TAXAS DE PERMEABILIDADE, BACIAS HIDROGRÁFICAS
Observação
Primeira votação nominal em 20 de dezembro de 2011.