SAPL - Câmara Municipal de Itaúna

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

102

Ano

2015

Data

08/04/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÃO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÃO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

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Norma correlata Lei nº 2.198, de 22 de dezembro de 1988

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Anexos Norma Jurídica