Lei nº 1.801, de 28 de dezembro de 1884
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1801
Ano
1984
Data
28/12/1884
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO DE OBRAS.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 102, de 08 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica