Matérias do Expediente (399ª Ordinária)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Aristides R. C. Filho, Giordane Alberto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Itaúna, em doação voluntária de sangue, e dá outras providências - Leitura do parecer teminativo confeccionado pela CCJ para conhecimento dos Edis. Prazo recursal : 3 (três) dias.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Gustavo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizados com recursos públicos federais, e dá outras providências. - Leitura do parecer teminativo confeccionado pela CCJ para conhecimento dos Edis. Prazo recursal : 3 (três) dias.
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Carolina S. Faria
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o direito de alimentar animais em situação de rua no município de Itaúna/MG. - |
Não há resultado |