Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 399ª Ordinária (399ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Itaúna, em doação voluntária de sangue, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Parecer terminativo de Comissão. | 23/03/2026
Observação
Leitura do parecer teminativo confeccionado pela CCJ para conhecimento dos Edis. Prazo recursal : 3 (três) dias.