2 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Autor: Gustavo Barbosa
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizados com recursos públicos federais, e dá outras providências.
Obs.: Leitura do parecer teminativo confeccionado pela CCJ para conhecimento dos Edis. Prazo recursal : 3 (três) dias.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autores: Aristides R. C. Filho, Giordane Alberto
|
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Itaúna, em doação voluntária de sangue, e dá outras providências
Obs.: Leitura do parecer teminativo confeccionado pela CCJ para conhecimento dos Edis. Prazo recursal : 3 (três) dias.
|
Matéria não votada
|
