Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 em 399ª Ordinária (399ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
“Institui Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, denominada águas do São João, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 24/03/2026
Observação