Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 em 399ª Ordinária (399ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas contratadas em obras de pavimentação e recapeamento realizados com recursos públicos federais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 | Parecer terminativo de Comissão. | 23/03/2026
Observação
Leitura do parecer teminativo confeccionado pela CCJ para conhecimento dos Edis. Prazo recursal : 3 (três) dias.