Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 399ª Ordinária (399ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre o direito de alimentar animais em situação de rua no município de Itaúna/MG.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. | 23/03/2026
Observação