Matérias do Expediente (322ª Ordinária)

Concede o título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Dr. João Marcos do Amaral Ferreira

Opõe Veto Total ao Projeto de Lei 114/2023- Cria logomarca e slogan da Defesa Civil de Itaúna e dá outras providências

Processo de Veto ao Projeto de Lei nº 22/2024-CMI, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.979, de 05 de julho de 2005 e dá outras providências”.

Altera o quantitativo de vagas da Estrutura Organizacional de Cargos Efetivos da Administração Direta deste Município, estabelecido no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, consolidado no Anexo I da Lei Complementar no 206, de 28 de setembro de 2023, com alteração das Leis Complementares no 207, de 6 de dezembro de 2023, e no 209, de 27 de dezembro de 2023, exclui e coloca em extinção cargos isolados, altera e consolida as respectivas atribuições e dá outras providências.

Altera o quantitativo de vagas do cargo efetivo que menciona e outros dispositivos referentes aos cargos da Estrutura Organizacional do Magistério, dispostos na Lei no3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”, e dá outras providências.

Dispõe sobre as funções públicas celetistas que menciona, consolida Anexos referentes às respectivas atribuições e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.043, de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.932, de 26 de março de 2015 e dá outras providências.