Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 em 322ª Ordinária (322ª Ordinária)
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Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Altera o quantitativo de vagas do cargo efetivo que menciona e outros dispositivos referentes aos cargos da Estrutura Organizacional do Magistério, dispostos na Lei no3.023, de 27 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Itaúna-MG e estabelece o Regime Jurídico Único do Servidor do Quadro do Magistério e dá outras providências”, e dá outras providências.
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