Matérias do Expediente (301ª Ordinária)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: Kaio Guimarães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece os mecanismos do Seguro-Anticorrupção para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Edênia R. Alcântara
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a proteção aos direitos dos povos e das comunidades de matriz Africana e Afro-brasileiras. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro às entidades que menciona e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Liga Fundidos e Usinados Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Tecita Tecidos e Aviamentos Itaúna Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023
Processo: -
Autor: Nesvalcir G. Silva Jr.
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 4.302/2008 e redenomina logradouro público de “Rua José Adelino Rosa” para “Rua Benjamim Pereira de Souza” - |
Não há resultado |